A Justiça Federal em Sergipe determinou, nesta terça-feira, 12, que a União pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão para o filho de Genivaldo Santos, de 38 anos, morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe, em maio de 2022.
A criança também teria direito a uma pensão no valor de dois terços do salário mínimo, cerca de R$ 800 por mês. Ele decidiu ainda que Maria Fabiana Santos, não teria direito a indenização por não ficar comprovado, no seu entendimento, que ela seria viúva da vítima.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também fechou um acordo para o pagamento de R$ 405 mil à mãe de Genivaldo, Maria Vicente de Jesus, em razão dos atos de violência policial na ação. Do total, R$ 400 mil são referentes a indenização por dano moral e outros R$ 5 mil dizem respeito a danos materiais com o sepultamento de Genivaldo.
