Na última sexta-feira, 16, durante visita do governador do Estado à Nossa Senhora das Dores, pela 6ª edição do programa ‘Sergipe é aqui’, Fábio Mitidieri (PSD) anunciou, com exclusividade ao portal FanF1, o encerramento do contrato com a Fundação Hospitalar de Sergipe (FHS).
Na ocasião, foi perguntado ao governador Fábio Mitidieri se ele iria extinguir a Fundação Hospitalar de Sergipe, ao que ele respondeu: “Eu não. A Justiça. Foi dado 10 anos para o Governo seguir com a Fundação Hospitalar e esse prazo se encerra em abril do ano que vem. Até lá eu tenho que fazer as adequações do Estado. Inclusive, o ex-governador Belivaldo enviou um projeto de Lei, que foi aprovado no ano passado, para que o Estado absorva os servidores da FHS e ninguém perca o seu emprego. Vamos fazer, também, as OS’s, que a gente já se comprometeu a fazer, para manter os hospitais em funcionamento. Estamos discutindo, ainda, quais que vão ficar em operação pelo próprio Estado. Essa modelagem nós temos que ver com a Secretaria de Saúde, mas o fato é que nós temos uma ação judicial para cumprir, e o prazo final, o deadline da Fundação é abril do ano que vem”, disse o governador.
O acordo judicial citado por Fábio, à época em que foi estabelecido, através da condução do procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF-SE, Ramiro Rockenbach, em 2018, buscou regular os vínculos de todos os empregados públicos da FHS, em até 180 dias de prazo para homologação, sob pena de não ser renovado. Além da iminência de perderem os seus empregos esses trabalhadores são os únicos que estão, há cerca de 10 anos, sem receber reajuste salarial. Diante deste imbróglio, os empregados da FHS, tentam abrir o canal de diálogo com o Executivo Estadual para resolver esta situação.
Nesta segunda-feira, 19, 11 categorias, de nove Sindicatos da Área da Saúde, cruzarão os braços por 24 horas, em um ato público que acontecerá em frente ao palácio dos despachos, a partir das 7h30, como forma de pressionar o governo. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), José Augusto Couto, que se reúne hoje com o secretário de Saúde do Estado, Walter Pinheiro, para discutirem soluções para este impasse, comentou o caso.
“Foi uma decisão de 2018, que instituiu que a FHS deveria prestar contas, todos os anos, ao Ministério Público Federal (MPF) e recentemente, já no fechamento do acordo coletivo e dos reajustes dos servidores, veio essa decisão do MPF, pois a Fundação deveria fechar todas as contas para poder gerir e funcionar e, pelo que foi divulgado, pelo que a gente está vendo, isso não vinha acontecendo. Agora há essa decisão e a nossa preocupação é que a extinção da FHS envolve as vidas de 6 mil trabalhadores e pais de família, pois a quebra do contrato com a Fundação implica na quebra de contrato, também, com os profissionais da Saúde. Nós queremos que o governador tome uma decisão que possa garantir o emprego de todos os servidores, para que eles não sejam demitidos, mas sim agregados ou realocados na própria sede da Secretaria de Saúde. Vamos ter uma reunião urgente, envolvendo todos os sindicatos, nesta segunda-feira, 19, com o secretário Dr. Walter, para encontrarmos uma solução, para que todos esses trabalhadores que se sacrificaram e arriscara durante a pandemia não fiquem nessa angústia, sem saberem se vão perder seus empregos”, disse o sindicalista.
Criada pela Lei nº 6.347, de 2 de janeiro de 2008, e instituída em novembro de 2009, a Fundação é responsável pelo gerenciamento dos hospitais regionais de Estância, Itabaiana, Lagarto, Propriá e Nossa Senhora do Socorro, Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), Hospital Local de Neópolis, Unidade de Pronto Atendimento de Boquim e Hospital Local de Tobias Barreto, além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe).
