O programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, Desenrola Brasil, deve ser prorrogado por mais três meses, de acordo com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
A iniciativa tinha previsão inicial de encerramento para 31 de dezembro deste ano. Para possibilitar a prorrogação, o governo deve enviar ao Congresso Nacional na próxima semana uma Medida Provisória estendendo o programa para os três primeiros meses de 2024.
A possibilidade de eliminar o requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma também deve constar na MP, com o objetivo de facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma.
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site.
A portaria que regulamenta o programa define que, se após os 40 primeiros dias, sobrar recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil, como ocorre no momento.
Ainda segundo o secretário disse que, após o período de extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuam a negociar, mas sem a garantia do FGO, fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação.
