STF julgará descriminalização do aborto até a 12º semana de gravidez

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada. A ação é relatada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber.

O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira, 22, no plenário virtual da Corte. A ministra Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto,  mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que corre em ambiente virtual.

A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

A ministra Rosa Weber deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente, quando será substituída por Barroso, que tomará posse na quinta-feira, 28.

Fonte: Agência Brasil

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