A partir de agosto, os pacientes da rede pública poderão ser atendidos também por planos de saúde em todo o Brasil. Com a medida, as operadoras terão a possibilidade de abater dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A possibilidade foi oficializada em portaria apresentada nessa última segunda-feira, 28, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.
Segundo o Ministério da Saúde, também será considerada a demanda dos estados e municípios, que vão apresentar suas necessidades. Estima-se que, inicialmente, R$ 750 milhões em dívidas das operadoras privadas sejam convertidos em consultas, exames e cirurgias.
A medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas, e priorizará seis áreas com mais carência por serviços especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.
As dívidas ocorrem porque os planos de saúde têm que ressarcir o SUS quando os beneficiários dos planos de saúde usam serviços públicos e estes constam na cobertura contratual assinada.
As operadoras que desejarem participar do programa devem aderir ao edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS. É preciso comprovar capacidade técnica e operacional e disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS. Segundo a pasta, as vantagens da adesão ao edital são a regularidade fiscal, o uso da capacidade total dos hospitais conveniados e a redução de litígios administrativos e judiciais.
Os valores a serem convertidos em atendimento terão que ser negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, no caso de dívidas ativas. Os planos de saúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos por mês. De forma excepcional, será considerado valor mínimo de R$ 50 mil por mês para planos de saúde de menor porte.
*Com informações da Agência Brasil
