Os vereadores de Aracaju aprovaram nesta quinta-feira, 27, por unanimidade, um projeto de lei complementar que reestrutura o Poder Executivo, incluindo a transformação de uma secretaria e a criação de mais três.
O PL prevê a criação da SERMULHER, pasta voltada à promoção de políticas para mulheres, combate à violência e igualdade de gênero; da SEMCULT, ligada à gestão do Sistema Municipal de Cultura, fomento à produção cultural e preservação do patrimônio; e da SEMDEF, direcionada a competências para inclusão e defesa de direitos das pessoas com deficiência.
Uma emenda do vereador Pastor Diego ao projeto também foi aprovada. Assim, a Presidência dos Conselhos de Administração de cada uma das entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal deverá ser exercida pelo Secretário Municipal a cujo órgão esteja legalmente vinculada a entidade a qual pertence o colegiado.
A presidência dos Conselhos da Emurb, Emsurb e Funcaju será exercida pelo vice-prefeito e na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Municipal a cujo órgão esteja legalmente vinculada a entidade – antes, essa presidência de todos os conselhos era do vice-prefeito.
Ainda nesta quinta, também foi aprovada a transformação da antiga Secretaria de Articulação Política (SEAPRI) na Secretaria de Articulação, Parcerias e Investimentos (SEMPI), com foco em captação de recursos e parcerias público-privadas.
