Durante o Jornal da Fan desta quinta-feira, 13, os vereadores Camilo (PT) e Lúcio Flávio (PL) debateram sobre o veto da prefeita Emília Corrêa (PL) ao Projeto de Lei nº 142/2024, que impede o recebimento de subsídios do poder público por parte de empresas do transporte que tenham dívidas trabalhistas ou previdenciárias.
O vereador Camilo, autor do PL, comentou que ir contra ao projeto é ser condescendente ao crime contra os trabalhadores das empresas devedoras.
“O que está acontecendo nessa situação do transporte não tem outro nome, o nome disso é crime. Então, eu queria dizer aqui, Emília, Defensora Pública, e Ricardo, eles têm conhecimento das leis, mas o que eu queria dizer é que tomem cuidado, porque isso é condescendência criminosa. Não tem condições dessa empresa [Progresso] estar operando. Se o gestor sabe que uma empresa dessa está operando dessa forma no sistema, ele tem que tomar medidas urgentes. Perceba, quando a gente coloca esse projeto de lei, quando a gente começa a debater dessa forma, o objetivo não é tirar ninguém do sistema não, mas é fazer essas empresas se ajustarem, se organizarem e dar dignidade, pelo menos dignidade, para os trabalhadores”, afirmou.
Camilo também cometou que esperava que a prefeita aprovasse o projeto. “Eu esperava que Emília não tivesse vetado esse projeto. E por que eu esperava isso? Porque eu estava lendo a nota oficial de Emília. Emília, ela inclusive disse que já estava pronta a redação, já estava pronta o parecer. E isso é um absurdo, porque se ela foi votada por boa parte da população para mudar, inclusive os rodoviários acreditavam muito nessa mudança dela. Se ela vem para mudar, porque ela continua, por exemplo, com o parecer que foi emitido por parte da gestão passada? Foi o que ela disse na nota. Acho isso muito grave”.
Já o vereador Lúcio Flávio argumentou em favor da prefeita Emília e esclareceu que o parecer de veto vem da gestão passada. “O projeto de lei do vereador do PT, Camilo, diga-se de passagem, veio logo depois do resultado do processo eleitoral de 2024. A população precisa saber disso, isso é relevante, o fato temporal de quando esse projeto veio à tona. A prefeita Emília recepcionou o projeto com três dias de empossada, três dias. O parecer contrário à aprovação desse projeto não é de Emília, não é do atual Procurador, é um parecer da Procuradoria anterior da gestão anterior”.
Lúcio Flávio também questionou o porquê do PL não ter sido discutido nos outros anos da gestão passada.
“Depois de quatro mandatos do Edvaldo, aconteceu só no pós-eleição, pós-derrota do Edvaldo e do Roberto, pela oposição à Emília a apresentar um projeto como esse, a aprovar um projeto como esse, e já no terceiro dia, a Emília ser obrigada a dar uma resposta daquilo que ela não tem nada a ver. Criaram um monstro, sucatearam, esta é a verdade. O problema do transporte público de Aracaju, assim como a saúde pública, foi o que eu mais ouvi de reclamação nas eleições”, destacou.
Quanto à data de elaboração do projeto, Camilo argumentou que ele começou a ser discutido em maio de 2024. “É mentiroso dizer que esse projeto foi pautado depois da eleição. É mentiroso, porque inclusive a data dele vem de maio, ou seja, desde maio de 2024 a gente debate”.
