O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou nesta quinta-feira, 20, a realização de uma auditoria extraordinária no contrato emergencial da coleta de lixo em Aracaju, anunciado nessa última quarta-feira, 19, pela gestão municipal.
A propositura da auditoria foi feita pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes. Em suas palavras, a ação busca verificar se a contratação respeita o interesse público, se as empresas têm capacidade de execução e se o serviço está sendo prestado de forma adequada.
“O que eu quero propor, excelências, é que o Tribunal realize uma auditoria extraordinária no sistema da nossa resolução 334, para que o Tribunal verifique, inclusive através da engenharia, com inspeção in loco, as condições de execução desse contrato emergencial, e se as razões de contratação delas têm fundamento, se elas têm capacidade e qualificação, e se estão aptas realmente a exercer essa tarefa em caráter emergencial sem interrupção do serviço em Aracaju”, explicou.
A auditoria incluirá análises documentais e vistorias em campo para garantir que o serviço essencial não sofra interrupções.
