O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), juntamente com o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que impõe novas exigências ao setor avícola. A medida altera regras para granjas de ovos e unidades de processamento, impactando diretamente os pequenos produtores.
Os parlamentares alertam que a portaria cria uma série de dificuldades que podem comprometer a sustentabilidade dos pequenos avicultores, favorecendo os grandes conglomerados do setor. Um dos pontos mais polêmicos da norma é a obrigatoriedade de rotulagem individual para cada ovo destinado ao consumo direto, incluindo data de validade e número de registro do produtor. Essa exigência inviabiliza a comercialização direta pelos pequenos produtores, obrigando-os a vender sua produção para grandes indústrias.
Impactos na livre concorrência
Para Rodrigo Valadares, a medida representa um obstáculo à livre concorrência, favorecendo grandes empresas em detrimento dos pequenos empreendedores rurais. “A imposição do governo é um claro ataque à concorrência justa.
Pequenos produtores serão forçados a vender para grandes indústrias, o que pode resultar no aumento dos preços dos alimentos e na concentração da produção nas mãos de poucos”, afirmou.
Os parlamentares também denunciam que o governo estaria favorecendo empresas com ligações políticas com o atual grupo no poder. O texto do PDL destaca que, no início de 2025, a JBS adquiriu uma participação de 48,5% na Mantiqueira Alimentos, maior produtora de ovos da América do Sul, em um negócio avaliado em R$ 1,9 bilhão.
“O Estado não pode agir como um agente que desequilibra o mercado. Nosso PDL busca restabelecer condições justas para que pequenos produtores não sejam esmagados por regulações que só beneficiam grandes corporações”, concluiu Valadares.
