O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaporanga d’Ajuda, com atuação na área ambiental, expediu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda para intensificar o combate à poluição sonora durante as festividades de Carnaval no Povoado Caueira. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 12.
O uso de aparelhos sonoros é comum durante o período carnavalesco, mas o abuso desses equipamentos tem gerado preocupação na comunidade local. O excesso de ruído não apenas compromete a experiência dos foliões, como também afeta a saúde física, auditiva e mental dos moradores e visitantes. Durante o Carnaval, diversas ocorrências relacionadas à poluição sonora são registradas.
Diante dessa situação, o MP recomendou que as forças policiais, o poder público e a sociedade civil atuem em conjunto no combate ao problema, por meio de campanhas educativas, policiamento ostensivo e apreensão de veículos ou equipamentos sonoros, com a devida lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), instrumento utilizado para registrar crimes de menor potencial ofensivo.
O documento encaminhado à Administração Municipal sugere que as campanhas educativas sejam divulgadas nas redes sociais, emissoras de rádio locais e em faixas informativas sobre os impactos da poluição sonora e sua caracterização como crime ambiental. A recomendação também abrange a poluição sonora causada por veículos, incluindo motocicletas com escapamentos adulterados para amplificação de ruído.
Com essa medida, o MP de Sergipe reforça o cumprimento das normativas previstas na Lei 9.605/98, que trata sobre crimes ambientais, bem como das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
