Foto: Erick O’Hara
O Projeto de Lei Complementar que autoriza a diminuição da altura mínima dos candidatos às vagas de soldado na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira, 26.
Com base no texto enviado à Alese pelo governo estadual, a altura mínima aceita para o ingresso dos aprovados passa a ser de 1,55m para pessoas do gênero feminino e de 1,60 para pessoas do gênero masculino.
O projeto também abrange a escolaridade para os candidatos às vagas de soldado da PM e do CBM. Temporariamente, o requisito de escolaridade para ambas as corporações passa a ser o nível médio.
A alteração é válida até 13 de dezembro de 2029, já que a Lei Federal nº 14.751/2023 estabelece o prazo de seis anos para que os estados delimitem o nível superior como requisito nos quadros de soldados das corporações.
O PLC aprovado nesta quarta-feira alterou a Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, estabelecendo uma norma transitória para o requisitos de escolaridade de ingresso e de altura.
