Primeira a elaborar e apresentar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um balizador para promover a preservação de direitos e a ampliação institucional das políticas de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, a seccional Sergipe (OAB/SE), entregou, pelas mãos do presidente Danniel Costa, na manhã dessa segunda-feira, 27, o Protocolo Unificado de Combate e Prevenção à Violência de Gênero e de Acolhimento às Pessoas em Situação de Violência ao presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Em Sergipe, o protocolo está em vigor desde 30 de abril, e foi elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, com ampla participação da sociedade e de diversas associações e instituições sergipanas, contendo regras inéditas no país para o acolhimento de vítimas de violência sexual e de gênero pela Ordem.
Tal protocolo contribui para superar os desafios que a OAB Nacional está atuando para superar desde março, quando um grupo de conselheiras federais se reuniu para dar início à criação de um protocolo de enfrentamento à violência contra mulheres advogadas. É um marco na luta pelos direitos humanos e pela igualdade de gênero.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a importância desse tipo de iniciativa. “No mundo ideal, nós não precisaríamos estar discutindo e lamentando esses bárbaros crimes que, em pleno século 21, ainda são cometidos contra as mulheres. Isso vem a somar com o trabalho que está sendo feito neste Conselho Federal sobre a temática de proteção às mulheres vítimas de violência, seja quais forem as violências, seja quem for a mulher, a OAB também estará presente e vigilante para que nós possamos combater e acompanhar até a punição necessária e exemplar que tem de ser dada em cada caso. Agradeço ao Danniel, pela colaboração e tenho certeza que esse protocolo trará ao Conselho Federal luzes para que nós continuemos avançando nessa pauta que nos é tão cara”, assegurou.
O presidente da seccional Sergipe salientou que “a violência de gênero não pode ser combatida de maneira isolada. “Ela requer a atuação conjunta de diversas áreas. Ao estabelecer diretrizes claras e responsabilidades específicas para cada setor, o protocolo facilita a coordenação interinstitucional e a criação de redes de apoio que ampliam a eficácia das ações preventivas e de atendimento às vítimas. A padronização evita disparidades e garante que as respostas institucionais sejam consistentes, baseadas em melhores práticas e evidências científicas”, explicou.
Outro aspecto presente no protocolo apresentado é a capacitação e sensibilização dos profissionais que lidam diretamente com casos de violência de gênero que inclui programas de treinamento contínuo para que os profissionais estejam preparados para identificar, acolher e atender adequadamente às vítimas, além de encaminhá-las para os serviços necessários.
Pelo novo protocolo, as vítimas poderão relatar seus casos a qualquer pessoa da OAB/SE ou à equipe jurídica específica que trabalhará em regime de plantão 24 horas e será formada por advogadas e advogados especializados. Quem receber a denúncia estará capacitado para fazer o primeiro atendimento, dar as orientações necessárias e os encaminhamentos pertinentes. E seguirá o seguinte fluxo: Ouvidoria da Mulher; Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres; Procuradoria da Mulher Advogada; Selo de prioridade para processos que envolvam casos de violência contra mulher; Equipe multidisciplinar CAASE; Sala de acolhimento humanizada; Instituição de matéria nas oficinas de inicialização à advocacia tratando de combate
e prevenção à violência de gênero; Regulamentação de apoio financeiro às mulheres advogadas que sejam vítimas de violência de gênero.
