O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) acatou pedido liminar apresentado pelo Governo do Estado para suspender a paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), que estava prevista para os próximos dias 22, 23 e 24.
A liminar, alcançada por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), foi divulgada nesta terça-feira, 21.
Na decisão, o TJSE apontou que o sindicato não propôs junto ao governo o número mínimo de servidores que deveriam permanecer trabalhando, tal como exigido na legislação, com o propósito de assegurar a continuidade dos serviços. Outro ponto citado diz respeito à continuidade das tratativas entre o Governo do Estado e os professores.
“Assim, observo que a conduta perpetrada pelo Sindicato se revela neste primeiro momento desproporcional, uma vez que não resta demonstrado que houve negociações para continuidade do serviço público, além do que tratativas da natureza requerida pelo sindicato demandam tempo para progredirem e não está evidenciado, de plano o fim das negociações ou a recusa do Ente Público em dialogar com a categoria em prol da resolução do impasse”, afirmou o desembargador Roberto Eugenio da Fonseca.
Segundo o Sintese, a paralisação se daria sob a necessidade de garantir o descongelamento das gratificações dos professores e a realização do concurso público do magistério, além do pagamento imediato de horas extras.
