Em 2023, foi apurado um montante de R$160 milhões em sonegação fiscal em Sergipe durante investigações conduzidas pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).
No total, a unidade instaurou 75 procedimentos investigativos no ano passado, gerando a requisição de 40 medidas cautelares, como quebras de sigilos bancários e fiscais e interceptações telefônicas e telemáticas.
Ainda conforme o levantamento feito pelo Deotap, a unidade concluiu, no ano passado, 52 procedimentos investigativos que foram encaminhados ao Poder Judiciário e 55 pessoas foram indiciadas. Os procedimentos são referentes à apuração de crimes como sonegação fiscal, peculato, fraudes de licitação e dispensa irregular de licitação.
É o crime de sonegação fiscal que, inclusive, gera prejuízos à comunidade, assim como acrescentou a delegada Annecley Figueiredo, que integra a equipe do Deotap.
“A sonegação fiscal traz graves prejuízos para a sociedade, na medida em que o recolhimento de tais impostos é necessário para o Estado arcar com as despesas de setores relevantes, como saúde e educação”, explicou.
Annecley Figueiredo ressaltou, ainda, que o Deotap tem por objetivo responsabilizar os autores dos crimes que prejudicam serviços como saúde e educação.
“Além da esfera criminal que busca punir as condutas dos empresários que agem de má-fé para burlar a fiscalização do Estado e sonegar os impostos devidos, tais sonegadores também estão sujeitos às penalidades administrativas e cíveis”, finalizou.
Imagem: Ascom SSP/SE