A Justiça Federal em Maceió rejeitou nesta sexta-feira, 15, o pedido do governo de Alagoas para revisar o acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 milhão entre a mineradora Braskem e a prefeitura da capital em função dos prejuízos causados à população pela extração de sal-gema.
O acordo foi assinado em julho deste ano e foi contestado pelo governo de estado após o aumento do risco de colapso mina n° 18, operada pela mineradora, hoje desativada.
De acordo com os argumentos apresentados à Justiça pelo governo estadual, o acordo não contemplou as pessoas afetadas pela mineração, além de não garantir o pagamento de auxílio para pescadores e marisqueiros e a indenização a outros municípios da região metropolitana da capital.
Segundo a Prefeitura de Maceió, o pedido de suspensão do acordo foi rejeitado por motivos processuais, eles argumentaram que a procuradoria estadual não tem legitimidade legal para tentar anular o acordo.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: Luiza Leal
