Na manhã desta quinta-feira, 19, o Jornal da Fan, da rádio Fan FM, repercutiu a votação histórica que acontecerá hoje na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Diversos motoristas de táxis lotação passaram a madrugada e ainda se encontram na porta da CMA para acompanhar de perto a votação que versa sobre a regulamentação do transporte alternativo.
Durante sessão extraordinária nesta quarta-feira, 18, a CMA aprovou um requerimento permitindo que um Projeto de Emenda à Lei Orgânica trate da regulamentação do serviço de transporte complementar urbano, possibilitando a sua análise em caráter de urgência. De autoria do Pastor https://sandybrown-turkey-672281.hostingersite.com/wp-content/uploads/2025/01/fanf1sobre.jpg (PP), a emenda altera o Inciso XII do Artigo 234 da Lei Orgânica, estabelecendo agora que o Município tem competência para conceder, permitir ou autorizar, além dos serviços transportes coletivos, escolares, táxis e fretamento, os serviços de transporte complementar urbano. Nessa modalidade estão inclusos o transporte por aplicativos, mototáxis e os chamados táxis lotação.
Os Projetos de Emenda à Lei Orgânica devem ser submetidos a duas votações, com intervalo entre a primeira e a segunda de dez dias. São necessários os votos de dois terços dos vereadores para serem aprovadas. Vale destacar que a votação em questão, pautada pelos vereadores de Aracaju, não depende da sanção do prefeito Edvaldo Nogueira, sendo exclusivamente uma decisão tomada pela Câmara, uma promulgação imediata, já que se configura como uma mudança na Lei Orgânica.
O motorista Girafa explica que o objetivo real da classe é a legalização, e parabeniza os vereadores pela decisão de levar essa pauta para a Câmara.
“Primeiro nós estamos tentando o nosso objetivo que é a nossa legalização, e depois parabenizar os vereadores pela atitude que tiveram, somaram atitudes bastante plausíveis na questão do projeto de mobilidade urbana que envolve o transporte. Juntando a problemática do transporte coletivo, aproveitaram o ensejo e reativaram o projeto que inclui também o transporte complementar”, disse.
Ele afirma ainda que o transporte público não oferece assistência suficiente para o deslocamento da população, destacando que a necessidade da existência dos táxis lotação é clara e evidente.
“No transporte público, eles não dão assistência suficiente para que a população venha se deslocar até os seus trabalhos, escolas, médicos… Não somos contra as empresas de ônibus, não somos contra o prefeito e muito menos os vereadores. Simplesmente queremos adquirir o nosso direito, nosso espaço. Assim como todos têm direitos, nós também temos os nossos, e é por isso que viemos aqui hoje na Câmara de Vereadores, agradecer aos vereadores por puxar essa pauta tão importante para a população principalmente, e para nós que já estamos há mais de 25 anos fazendo esse trabalho”.
E complementou: “A necessidade desse transporte complementar é clara, está visível. Eu não sei porque ainda chamam a gente de clandestinos, porque nós não fazemos um trabalho escondido de ninguém. O trabalho está aí e a população necessita, a população usufrui do nosso trabalho”, finalizou o motorista.
