Nesta sexta-feira, 25, o governador Fábio Mitidieri apresentou o projeto de lei (PL) que permite a abertura de crédito especial para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem.
O PL foi enviado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), com a expectativa de ser discutido e entrar na pauta de votação na próxima semana.
Em maio deste ano, o presidente Lula sancionou a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios possam realizar o pagamento do piso. Entretanto, o Executivo estadual necessita da autorização dos deputados.
De acordo com o governo, foram enviados os dados de mais de 6 mil profissionais da rede própria, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. O repasse recebido foi de R$ 13 milhões, referente ao período de maio a agosto, e contempla 2.372 profissionais, dentre o total de 5 mil que têm direito ao piso.
Segundo a gestão, a Secretaria de Estado da Saúde irá enviar dados dos demais profissionais para nova avaliação do Ministério.
Piso da Enfermagem
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750 para 44 horas de trabalho semanais.. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Foto: César de Oliveira
