Um projeto de lei do Executivo de Nossa Senhora do Socorro, aprovado nesta quinta-feira, 10, foi alvo de manifestação de estudantes residentes do município que fazem parte da rede pública estadual, federal e do ensino superior.
O PL, que altera a Lei Municipal nº 1.659, versa sobre a regulamentação do transporte escolar e propõe o pagamento de um benefício aos estudantes que não estão na lista de contemplados pelo serviço de transporte concedido pelo município.
Pelo projeto, o auxílio será concedido a estudantes de nível médio, técnico, profissionalizante, superior público e privado, desde que estes comprovem serem beneficiários de bolsa ou financiamento total ou parcial. Os estudantes interessados no benefício serão analisados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com suas características de renda.
“A maior queixa dos estudantes é que o projeto de lei deixa muitas lacunas, não vai dar segurança para eles. A gente queria apresentar uma emenda, diante desse projeto, para melhorar e trazer transparência”, relata o vereador Lalo.
Segundo o parlamentar, o projeto é tido como inviável para estudantes que vivem em áreas marcadas pela insegurança, e que enxergam no transporte disponibilizado pelo município uma alternativa menos vulnerável.
“A gente queria dialogar com o Executivo para que continuassem com esses ônibus do município nessas rotas de mais vulnerabilidade, em bairros onde não há iluminação e segurança pública, que colocassem o auxílio passagem para os estudantes que moram perto de terminais ou em bairros com mais iluminação, mas eles não entenderam desta forma”, completou o vereador.
De acordo com a gestão, o projeto leva em conta a crescente demanda pelo transporte intermunicipal dos estudantes, em detrimento a uma receita restrita do município para custear o serviço. A prioridade, segundo a Prefeitura de Socorro, são os estudantes de menor renda ou com maiores dificuldades financeiras.
