Brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda, têm até esta sexta-feira, 11, para participar do mutirão nacional Renegocia. Através dele, os cidadãos podem recorrer a órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas.
O mutirão começou em 24 de julho e tem como objetivo auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial.
Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia de renda protegida por lei em casos de superendividamento.
O mutirão abrange dívidas bancárias e outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
Quem pode participar
Qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Como participar
Para participar, os consumidores devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade.
É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.
Foto: Procon RJ/Divulgação
