Na manhã desta terça-feira, 27, o Jornal da Fan entrevistou o deputado federal Thiago de Joaldo (PP), que falou sobre o que ele classifica como “impactos negativos do Finate” para o estado de Sergipe.
O início do mandato de Thiago de Joaldo foi marcado por algumas polêmicas envolvendo o embate com fisco estadual. O parlamentar encaminhou um Projeto sobre a questão, que não chegou a tramitar, mas jogou um holofote sobre a questão e acabou rendendo avanços no diálogo com a Secretaria da Fazenda.
O Finate é o Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual, que foi criado com a finalidade de conceder estímulos ao desempenho das atividades de fiscalização e arrecadação dos tributos no estado, com o objetivo de torná-lo melhor e mais eficaz. Para o deputado, tal incentivo instiga os auditores do fisco estadual a endurecerem na fiscalização mais do que o necessário, por conta do interesse particular dos agentes fiscalizadores nos benefícios decorrentes das ações.
Para corroborar com a tese, Thiago colocou no ar o áudio de um caminhoneiro, reclamando da atuação dos fiscais em Sergipe. Na gravação, o caminhoneiro disse: “A transportadora não deixa o carro vir para Sergipe. Não autoriza. Porque diz que os fiscais daqui ‘tá uma doideira’. Toda carga, para eles, está errada. Pode ser certa do jeito que for, eles inventam é coisa”, disse o homem no áudio. Em outro trecho da gravação, o caminhoneiro faz outra queixa: “Tem uns 15 dias eu carreguei lá em Coruripe, lá em Campo Florido, Minas, para Coruripe de Alagoas … Fui passar de dia em Cristinápolis, eles não perturbaram? Disseram que o manifesto estava errado, que ‘não sei o que’… Perdi a manhã toda, quando foi de tarde, liberou. Tá ‘f*da’ passar por Sergipe, tá complicado, ‘cê’ é doido, tá complicado demais”, relata o homem.
“Levantamos a bola a partir de Sergipe. Outros 14 estados têm legislação semelhante, que autoriza que parte da multa arrecadada vá para o auditor e também para pessoas que trabalham no “staff” da Sefaz. A gente entende que isso afronta o princípio da impessoalidade e da moralidade da administração pública, pois não é justo que alguém vá ao seu estabelecimento ou lhe faça uma interceptação na rodovia e que lhe aplique multa, sabendo que parte daquele valor vai para o seu bolso”, ressaltou o paramentar.
O deputado disse que apresentou um Projeto de Lei em Brasília, e que a mesa da Câmara compreendeu que pode estar havendo evasão de competência por parte do Poder Executivo. “Apresentamos uma proposta de emenda constitucional. Já temos mais de 60 assinaturas colhidas. Estamos trabalhando para transformar isso em um dispositivo constitucional que resguarde todos os brasileiros, inclusive desses outros 14 estados que insistem nessa legislação. Aqui no estado a gente encontrou terreno fértil para esse nosso entendimento, através da secretária Sarah Andreozzi e do governador Fábio, que encontraram mecanismos que resguardam o contribuinte e que mantenha o fisco do Estado incentivado a produzir, efetivamente e, ao mesmo tempo, conseguiu-se, depois de anos, que a categoria fosse recebida e visse matérias que lhe são caras sendo apreciadas pelo Governo e a informação que eu tenho é de que houve um entendimento com a maioria da categoria e que, nos próximos dias, esse projeto deverá ser encaminhado para a Assembleia”, revelou o deputado.
