Na manhã desta quarta-feira, 17, o Jornal da Fan entrevistou a secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), Sarah Andreozzi, que falou sobre as realizações que a atual gestão vem empreendendo no que diz respeito às praxes e dinâmicas de trabalho da instituição e às políticas de governança na pasta, com o intuito de otimizar os processos e contribuir para a transparência e lisura de um nicho extremamente estratégico no universo da administração pública: as questões financeiras e orçamentárias.
Automatização do processo de pagamento
A gente hoje trabalha com planejamento da PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), com a LOA, Execução financeira, que é o Tesouro e Receita. É um trabalho bem amplo. Precisamos pensa como aumentar a arrecadação, identificando quem está sonegando e correr atrás da arrecadação, mas é preciso otimizar a despesa e se manter no equilíbrio, pois não dá para ficar só cortando despesas, é preciso otimizar.
A secretária também explicou, até a chegada dela ao governo, ainda havia muitos pagamentos feitos através de ofício “Por exemplo, o Governo é grande, o Estado é grande e existem muitas instituições. Digamos que, caso o presidente de alguma instituição enviasse um ofício dizendo para pagar uma conta ‘X’. Antes, esse trâmite não passava processo orçamentário, que está descrito na lei 4.320, uma lei federal que diz que a despesa tem que estar empenhada, liquidada e paga. Por exemplo, no começo do ano você faz o orçamento da família. Chegou em janeiro, eu vou colocar ‘escola = X”, então eu estou empenhando no meu sistema. Eu vou ver se teve a escola mesmo e depois eu vou pagar. Então, liquidou, eu vou atestar e eu vou pagar. Esse é o processo. Muitas vezes, até por falta de orientação, alguns gestores entendem que é só pagar e depois veem questões de empenho, de orçamento. Acontece no Brasil todo, isso. Não é uma peculiaridade de Sergipe. Se você pesquisar historicamente em qualquer lugar do Brasil, tem muitas despesas que não passaram por esse processo orçamentário, aí aparecem no ano seguinte. Então a gente vedou o pagamento por ofício e todas as instituições do Estado precisam fazer a despesa dentro do nosso sistema. São torneirinhas que a gente fecha para tentar controlar as despesas. É um caso de sucesso. Está funcionando e todos estão colaborando.”, detalha a secretária.
Políticas de Governança
“A gente criou a Subsecretaria de Integridade, que faz a análise da conformidade legal dos processos, uma espécie de auditoria ou controladoria Interna, justamente para podermos ver se estamos seguindo o que está dizendo a norma. É importante, porque às vezes a gente está fazendo de um jeito que não é o correto, porque eu não sei. Agente tem um processo de execução, de pagamento de licitações e contratos e tem uma outra equipe que fica em cima e que diz “isso aqui não está seguindo a lei”. E aponta. São equipes separadas. Aí temos mais um nível de ‘compliance’, de integridade pública, para verificar se estamos fazendo tudo conforme a lei”, explicou Andreozzi.
Segundo a secretária, a expectativa é que esse conjunto das mudanças, empreendidas no sentido de melhorar os processos de trabalho na pasta, trará resultados positivos para Sergipe e ode fazer do estado um modelo de gestão pública a ser seguido. “Esse é o objetivo”, afirma Andreozzi.
