Na manhã desta segunda-feira, 15, o Jornal da Fan entrevistou a professora Juliana Almeida, estudiosa do fenômeno das fakenews na internet e seus efeitos nocivos para a sociedade. Na ocasião, a professora conversou sobre o Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fakenews, assunto que tem agitado a pauta política e midiática nacional e que vem mobilizando internautas, políticos, órgãos da imprensa e empresas do ramo da internet, como Google, Meta e Telegram.
De modo geral, o projeto defende que grandes empresas de tecnologia, como o Google, Telegram, Twitter e Meta assumam mais responsabilidades sobre os conteúdos postados em suas redes por terceiros.
A lei, hoje, isenta essas plataformas de punições e penalidades nos casos de postagens ofensivas ou criminosas, a não ser através de pedido judicial. Aqueles que defendem esta proposta, ponderam que responsabilização fará com que as companhias sejam mais atentas e investirão mais na moderação dos conteúdos online.
“O projeto não é de agora. Desde 2020, o senador Alessandro Vieira apresentou a proposta, que é até bastante enxuta, com o objetivo de tentar coibir o disparo em massa e conteúdo sem identificação, o que alimenta aquela ideia de que a internet é um território sem lei. Diante de tudo o que aconteceu de 2020 para cá, desde a pandemia e as questões que envolve a política de uma forma geral, acaba tomando outra dimensão. É importante a gente pensar que dar um CPF ou CNPJ, a quem impulsiona um conteúdo, isso não é censura”, diz a especialista.
Ela ressalta que a demora em aprovar um Projeto de Lei tão importante, em uma área relativamente nova, mas que acarreta tanto impacto na vida das pessoas, isso faz com que muitas outras questões venham à tona.
“É o que está acontecendo com o que se convencionou chamar de “PL das Fakenews”, que seria a Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, que tem como principal foco a transparência, que visa criar mecanismos para coibir a propagação de notícias falsas. Quando se fala de notícia falsa, isso não se refere apenas a uma mentira, mas sim a uma indústria que, deliberadamente, produz conteúdo falso em larga escala, um conteúdo que desinforma”, explica a professora.
Ela destaca que a PL2630 é um processo evolutivo natural, a exemplo da Lei Carolina Dickman, de 2012, que tipificou os crimes de internet. Em 2014, veio o Marco Civil da internet, para garantir a neutralidade e a privacidade dos usuários. Em 2018, surgiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Mas essas leis não dão conta do que acontece, hoje, com relação às redes sociais, fakenews, desinformação e discursos de ódio. A informação é um comércio muito lucrativo e é disso que essas plataformas e ‘big techs’ se alimentam. Esse PL vem, justamente, como uma tentativa de que essas grandes empresas de tecnologia tenham responsabilidade sobre os conteúdos que são veiculados em suas redes e plataformas. O próprio PL cria mecanismos para que os usuários possam ter direito de defesa com relação às suas postagens”, diz a especialista.
Ela ressalta que o PL 2630 fornecerá um aporte jurídico que dará mais segurança e garantias aos usuários. “Porque, hoje, essas empresas veem no seu conteúdo, algo que não está de acordo com as políticas deles, seu conteúdo é deliberadamente excluído e sua conta bloqueada, sem direito de defesa. A lei possibilita criar canais ´para que você possa fugir disso. A grande mira do PL 2630 são os conteúdos impulsionados, as contas sem identificação e aquilo que é publicitário, mas não está claro que é publicitário. Na verdade, o PL 2630 tenta dar um CPF a todo o conteúdo que é gerado na rede. A gente sabe que não é fácil, isso. O Foco do PL são as redes sociais e os serviços de mensageria. O PL tenta desmantelar essa grande indústria das fakenews, que nós não sabemos onde está”, explicou a especialista, ressaltando que a falta de interesse na aprovação do PL 2630, por parte das grandes empresas de tecnologia (Meta, Google, Telegram), se dá porque elas acabam lucrando muito neste ambiente digital sem lei e sem regras, onde pessoas podem cometer crimes e espalhar desinformação sem serem identificadas, judicialmente responsabilizadas e devidamente punidas.
